Direito Civil
A atuação em Direito Civil da Maia Advocacia & Consultoria Jurídica abrange a defesa de interesses em relações patrimoniais e obrigacionais, com foco na prevenção e solução de conflitos que envolvem pessoas físicas e jurídicas. O escritório presta assessoria completa em demandas contratuais, responsabilidade civil, posse e propriedade, buscando sempre a aplicação dos princípios da boa-fé, segurança jurídica e equilíbrio das relações privadas.
- Elaboração, análise e revisão de contratos civis;
- Ações de cobrança e indenização por danos materiais e morais;
- Responsabilidade civil contratual e extracontratual;
- Assessoria em contratos de locação, comodato e compra e venda;
- Usucapião judicial e extrajudicial;
- Ações possessórias e de propriedade;
- Consultoria preventiva em relações civis e negociais.
Direito Civil
Our experienced criminal defense attorneys are dedicated to protecting the rights of individuals facing serious criminal charges
Residential & Commercial
We assist clients with buying, selling, and leasing properties, ensuring all legal documents are properly prepared and reviewed
Zoning & Land Use
Our real estate team advises clients on zoning laws, land use, and property development issues, ensuring compliance with local regulations
Property Litigation
If you’re involved in a title dispute or property-related litigation, LexFirm’s attorneys will represent your interests and resolve the matter
Landlord-Tenant Law
We help landlords and tenants navigate lease agreements, evictions, and disputes to ensure a smooth rental experience